Processo Cautelar e Procedimentos Especiais Comentários e Prática dos Arts. 796 a 1.220 do Código de Processo Civil
Autor: Justiniano Magno Bandeira Seabra
Prefácio da Dra. Otávia Stephania Ruggiero
Edição 2011
Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Modelos
Acompanha CD ROM
A obra Processo Cautelar e Procedimentos Especiais ora apresentada é de incontestável utilidade.
Nela onde o autor comenta os artigos, colaciona os julgados mais importantes e ainda oferece em cada tópico os modelos de petições fundamentadas.
Verdadeiro manual, esta obra proporciona aos Profissionais do Direito enfoques atuais do Direito Processual Civil em matéria de Processo Cautelar e Procedimentos Especiais.
As medidas cautelares tem a finalidade de assegurar, na máxima medida possível, a eficácia prática de uma providência cognitiva ou executiva, buscando, portanto, assegurar a utilidade de um processo de conhecimento ou de execução, quanto à finalidade respectiva de cada um deles.
O processo cautelar é, portanto, dependente de outro, seja cognitivo ou executivo, todavia, há uma exceção a isso, que seriam as chamadas “cautelares satisfativas”, consideradas anomalias do ordenamento jurídico.
Na primeira parte do CPC, foram criados os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa cuja característica marcante é exatamente o CONTENCIOSO isto é: o litígio. Trata-se de procedimentos que visam a criação de uma sentença com efeitos condenatórios, constitutivos ou declaratórios.
A partir do artigo 1.103 o CPC adotou os Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, os quais possuem características especiais, vez que neles não há LIDE e, portanto, não há litígio. No Procedimento Contencioso há lide e, portanto, uma relação triangular: Autor/Juiz/Réu.
No Procedimento Especial de Jurisdição Voluntária não há lide e a relação jurídica, muitas vezes, se estabelece de forma unilateral, ou seja, Juiz - Partes.
A finalidade dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária é apenas de conferir ao ato praticado o crivo do Poder Judiciário, com vistas a afastar qualquer irregularidade no procedimento, tendo o juiz, neste caso, tem amplos poderes de investigação corno, aliás, reconhece o artigo 1107 do CPC.
O presente trabalho apresenta-se como verdadeiro guia no cipoal das normas que regem a atividade processual.
Fruto de extensa pesquisa e vivência do autor, o Processo Cautelar e Procedimentos Especiais passou a integrar leitura obrigatória àqueles que não prescindem das cautelares, sejam eles operadores do direito, ou outros profissionais que, direta ou indiretamente atuam na área.
Conteúdo Disponível:
- Testamento Militar, Marítimo, Nuncupativo e Codicilo
- Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
- Organização e Fiscalização das Fundações
- Vendas a Crédito com Reserva de Domínio
- Ação de Usucapião de Terras Particulares
- Especialização da Hipoteca Legal
- Modelos Fundamentados
- Testamentos e Codicilo
- Separação Consensual
- Demarcação de Terras
- Embargos de Terceiro
- Restauração de Autos
- Inventário e Partilha
- Divisão de Terras
- Habilitação
- Juízo Arbitral
- Ação Monitória
- Alienações Judiciais
- Herança Jacente
- Bens dos Ausentes
- Coisas Vagas
- Curatela dos Interditos
- Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador
- Protestos, Notificações e Interpelações
- Ação de Consignação em Pagamento
- Manutenção e Reintegração de Posse
- Ação de Nunciação de Obra Nova
- Protesto e Apreensão de Títulos
- Produção Antecipada de Provas
- Homologação do Penhor Legal
- Posse em Nome do Nascituro
- Ação de Prestação de Contas
- Alimentos Provisionais
- Arrolamento de Bens
- Ações Possessórias
- Interdito Proibitório
- Busca e Apreensão
- Arresto
- Sequestro
- Caução
- Exibição
- Justificação
- Atentado
- Ação de Depósito
A Causa Ganha investe em tecnologias avançadas de proteção de dados para confortar e tranqüilizar você.
Nas principais páginas da loja virtual Causa Ganha onde você insere seus dados pessoais e de pagamento, utilizamos um servidor seguro que codifica estas informações garantindo que ninguém tenha acesso. Os dados de pagamento em específico, não são armazenados em nosso banco de dados, sendo encaminhados diretamente para as operadoras de cartões ou bancos. Garantimos assim, que nem mesmo funcionários da Causa Ganha tenham acesso às tais informações.
Todas as informações são codificadas pelo software SSL e você pode verificar nas páginas de cadastramento de dados a segurança do servidor, sendo sinalizada com um cadeado na barra de status do navegador e com o prefixo "https://" no endereço da página.