Compra e Venda com Reserva de Domínio
Autor: Robson Rafaeli Caixeta
Editora: Habermann
1ª Edição - 2010
"A compra e venda com reserva de domínio, velha conhecida da legislação de outros países e de nossa legislação extravagante, ainda não tinha recebido a merecida posição de destaque no Código Civil. O atual Código Civil, pondo cobro à questão, expressamente previu esta importante modalidade contratual, preenchendo defenitivamente a inadmissível lacuna. Desta forma, o instituto, velho conhecido da doutrina e da jurisprudência, recebeu nova roupagem e assumiu merecida posição de destaque em nossa legislação material civil. Bem se sabe que, as empresas, cada vez mais aparelhadas, colocam seus produtos no mercado de consumo e necessitam que os mesmos sejam vendidos com rapidez, porém, sem deixar de lado a segurança dos negócios jurídicos. A venda a crédito é uma realidade irreversível. Assim, o contrato de compra e venda com reserva de domínio, apresenta-se como um instrumento capaz de viabilizar a circulação de riquezas, sem deixar de lado a necessária garantia de cumprimento das obrigações. Com efeito, seja para fins de privilegiar a indústria, o comércio e a agropecuária, evitando-se perdas financeiras, ou as pessoas físicas em geral, a compra e venda com reserva de domínio apresenta-se como uma modalidade contratual que deve merecer especial atenção de todos os operadores do direito. Para fins de melhor análise, dividimos o presente trabalho em diferentes tópicos, buscando uma abordagem clara da doutrina aplicável ao caso, dos julgamentos proferidos por nossos Tribunais, sem deixar de lado a demonstração da aplicação prática do instituto estudado. "
Temas Abordados na Obra
A Reserva de Domínio em Nossa Legislação
Conceito
Elementos Contratuais
O Objeto Contratual
O Preço do Objeto
O Consentimento
A Boa-Fé Objetiva
Função Social do Contrato
Vícios Redibitórios
Dos Riscos da Coisa
Responsabilidade Civil
Do Registro do COntrato
Da Recuperação Judicial e Falência
Dos Embargos de Terceiro
Implicações Criminais
Questões Processuais
Vendas a crédito com reserva de domínio, quando as prestações estiverem representadas por título executivo.
Efetuada a penhora da coisa vendida, é licito a qualquer das partes, no curso do processo, requerer-lhe a alienação judicial em leilão.
O produto do leilão será depositado, subrogando-se nele a penhora.
Ocorrendo mora do comprador, provada com o protesto do título, o vendedor poderá requerer, liminarmente e sem audiência do comprador, a apreensão e depósito da coisa vendida.
Ao deferir o pedido, nomeará o juiz perito, que procederá à vistoria da coisa e arbitramento do seu valor, descrevendo-lhe o estado e individuando-a com todos os característicos.
Feito o depósito, será citado o comprador para, dentro de 5 (cinco) dias, contestar a ação. Neste prazo poderá o comprador, que houver pago mais de 40% (quarenta por cento) do preço, requerer ao juiz que lhe conceda 30 (trinta) dias para reaver a coisa, liquidando as prestações vencidas, juros, honorários e custas.
Se o réu não contestar, deixar de pedir a concessão do prazo ou não efetuar o pagamento referido no parágrafo 2º, do art. 1.071, do Código de Processo Civil, poderá o autor, mediante a apresentação dos títulos vencidos e vincendos, requerer a reintegração imediata na posse da coisa depositada; caso em que, descontada do valor arbitrado a importância da dívida acrescida das despesas judiciais e extrajudiciais, o autor restituirá ao réu o saldo, depositando-o em pagamento.
Se a ação for contestada, observa-se-á o procedimento ordinário, sem prejuízo da reintegração liminar.
Jurisprudência
Julgados selecionados dos Tribunais Estaduais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
Prática
Modelos práticos fundamentados, sendo os principais:
- Inicial de Ação de Apreensão de Depósito
- Inicial de Ação de Execução por Quantia Certa
- Inicial de Ação de Embargos de Terceiro
- Inicial de Cautelar de Interpelação
- Modelo de Pedido de Purgação de Mora
- Modelo de "Notitia Criminis"
- Modelo de Contrato de Compra e Venda com Reserva de Domínio
- Modelo de Contrato de Compra e Venda com Reserva de Domínio Instrumento Particular de Distrato
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