Autor: Vilton Divino do Amaral
Acompanha CD-ROM
Juros
- Direito processual civil e bancário.
- Recurso especial.
- Ação revisional de cláusulas de contrato bancário.
- Incidente de processo repetitivo.
- Juros remuneratórios.
- Configuração da mora.
- Juros moratórios.
- Inscrição de manutenção em cadastro de inadimplentes.
- Disposições de ofício
- Julgamento das questões idênticas que caracterizam a multiplicidade
- I - Período da Adimplência
- Juros Remuneratórios
- Juros Remuneratórios Pactuados
- A Revisão dos Juros Remuneratórios Pactuados
- Taxa aplicável quando reconhecida a abusividade na contratação dos juros remuneratórios
- Consolidação da Jurisprudência
- II - Período da Inadimplência
- Configuração da Mora
- Juros Moratórios
- Posicionamento Atual da 2ª Seção
- Cadastros de Inadimplência
- Pedido de antecipação de tutela
- Disposições de Ofício. Revisão de Ofício de Cláusulas
- Contratuais nas Instâncias Ordinárias
- Consolidação da Jurisprudência
- Súmulas Aprovadas pelo STJ
- Exceções à proibição de capitalização de juros
- Cédulas de Crédito Comercial / Industrial/Rural ou outros contratos com previsão legal, desde que expressamente convencionados quanto a taxas, períodos de capitalização e termos iniciais
- Capitalização anual para contratos de conta corrente
- Capitalização anual para juros remuneratórios em mútuos
- Cédulas de Crédito Bancário pela Lei nº 10.931, de 02.08.2004
- Operações bancárias pela MP 2170-36, cuja constitucionalidade é arguida pela ADI 2316
Cheque
- Equivoco na compensação de cheque
- Cheque furtado
- Inscrição indevida do CPF como emitente de cheque sem provisão de fundos
- Cheque devolvido sem motivação
- Subtração de talões de cheques que se encontravam sobre a guarda e vigilância da instituição financeira
- Contrato de abertura de crédito rotativo (cheque especial)
- Compensação de cheque nominal sem endosso
- Cheque - juros moratórios e remuneratórios - limitação legal
- Endosso-mandato
- Demora na exclusão do nome de cadastros de restrição ao crédito
- Exibição de documento - cheque devolvido - disponibilização de informação acerca do endereço do emitente
- Compensação de cheque prescrito
- Cheque clonado
- Falha na prestação de serviço. Danos materiais.
- Talonários extraviados em poder da instituição bancária
- Cheque indevidamente devolvido
- Irregularidade dos endossos - responsabilidade do banco intercalar
- Devolução de cheque por insuficiência de fundos
- Cheque fraudado
- Devedor no serasa após quitação do débito
- Extravio de cheque enviado pelos correios
- Devolução de cheques por ausência de fundos ocasionada por cobrança indevida de tarifa de contra-ordem
- Devolução de cheque - negligência da instituição bancária
- Cheque adulterado - compensação errônea
- Inclusão e manutenção indevidas de nome de pessoa física no cadastro de emitentes de cheques sem provisão de fundos do bacen
- Estorno indevido de depósito realizado em conta-corrente - devolução de cheque por insuficiência de fundos
- Devolução de cheque de conta já encerrada
- Cancelamento de limite de crédito - sem prévia comunicação
- Compensação de cheque furtado
- Cheque sem assinatura - falsificação de assinatura
- Depósito de cheque por meio de envelope - demora em disponibilizar o crédito
- Ausência de prévia notificação - cheque sem provisão de fundos
- Cheque especial - cancelamento do limite sem comunicação
- Compra com pagamento à vista mediante cheque - recusa sem esclarecimento prévio ao consumidor
- Cheque furtado - devolução por insuficiência de fundos
- Cheque devolvido por preenchimento incorreto
- PRÁTICA
Ação Indenizatória por Perdas e Danos
- Dano moral - jurisprudência
- Civil e processual. Ação indenizatória. Danos morais. Denúncia à polícia sobre atitude considerada suspeita de pessoas em agência bancária.
- Reexame fático-probatório - dano moral - quantum indenizatório - redução - impossibilidade
- Manutenção indevida de protesto de nota promissória
- Devolução indevida de cheque
- Folha de cheque furtado l
- Talonário de cheques extraviados antes da entrega ao correntista
- Aposentado - desconto indevido - empréstimo consignado - contrato inexistente
- Inversão do ônus da probatório nas relações de consumo
- Manutenção indevida do nome do consumidor no cadastro de inadimplentes
- Inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito sem notificação prévia
- Ação de indenização por dano moral financiamento em nome do autor que nunca celebrou o ato jurídico
- Ação indenizatória - depósito bancário por meio de envelope
- Reparação por dano moral - banco - fila - permanência da usuária além do prazo previsto na lei municipal
- Utilização dos serviços de internet através do site da instituição bancária - consumidora vítima de "rakers de computador"
- Defeito na prestação de serviço bancário
- Equivoco na compensação de cheque
- Instituição financeira que encaminha título pago a protesto
- Sustação de protesto - protesto indevido
Duplicata
- Protesto. duplicata desprovida de causa. endosso
- Legitimidade passiva do banco que realiza operação de desconto - protesto indevido de duplicata
- Protesto indevido - endosso translativo
- Protesto indevido - título já quitado
- Ação cautelar de sustação de protesto - duplicatas sem aceite - sucumbência devida
- Banco que recebe duplicata por meio de endosso-caução, sem lastro em negócio jurídico e a leva a protesto
- Cautelar de sustação de protesto
- Endossatário - ilegitimidade passiva - indenização - duplicata - protesto indevido - endosso mandato
- Ação cautelar - sustação de protesto cambiário - denunciação da lide
Expurgos da Poupança
- Reajustes ocorridos em níveis inferiores ocasião dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991)
- Cálculo das diferenças entre os índices aplicados pelos bancos e o IPC
- Planilha de cálculo dos expurgos: plano Verão (1989)
- Agravo regimental. recurso especial. plano Collor. caderneta de poupança. Instituição Financeira. legitimidade. aplicação de multa.
- Caderneta de poupança. atualização monetária.
- Processual civil - agravo interno - poupança ausência de documentos
- Desnecessidade - princípio de prova de titularidade da conta-poupança
- Expurgos inflacionários - prescrição
- Caderneta de poupança - IPC - janeiro/89 - legitimidade passiva ad causam - denunciação à lide da união e do bacen descabida - possibilidade jurídica do pedido - prescrição - juros moratórios - selic
- Valores não bloqueados - "planos Bresser, Verão e Collor I»
- Conflito de competência
- Competência
- Prescrição - prazo vintenário - inocorrência - embargos de declaração providos
- Ação civil pública - beneficiários individualmente determinados
- Apresentação de extratos - ônus do agente financeiro
- Correção monetária e juros remuneratórios devidos
- Plano Collor - pedido de aplicação do IPC de março/90 (84,32%) sobre valores bloqueados
- Planos Bresser, Verão e Collor - questão de ordem pública - termo a quo do prazo prescricional - critério de atualização - indexador aplicável
- Petição Inicial - Expurgos da Poupança - Planos Bresser, Verão e Collor
Responsabilidade Civil
- Inscrição em Serasa, oriunda de abertura de conta corrente com documentos falsos - responsabilidade da instituição bancária
- Agravo regimental no agravo de instrumento. responsabilidade civil. dano moral. inscrição no Serasa. cumprimento da obrigação. manutenção do nome no cadastro de inadimplentes. ônus do banco (credor) em cancelar o registro. agravo regimental improvido
- Responsabilidade civil. encerramento de conta-corrente com quitação de todos os débitos pendentes. inclusão indevida do nome da cliente nos órgãos de proteção ao crédito.
- Cartão retido pelo caixa eletrônico
- Responsabilidade civil - prestação de serviços bancários - inclusão indevida nos cadastros de inadimplentes (SPC/Serasa)
- Petição ação de reparação por danos morais
- Depósito judicial - responsabilidade do banco depositário - Súmula 179/STJ - correção monetária
- Talonários extraviados em poder da instituição bancária
- Apresentação de extratos de conta vinculada ao FGTS - responsabilidade da CEF
- Valores indevidamente retirados de conta corrente por terceiro
- Saque em caixa eletrônico - valor recebido a menor
- Caderneta de poupança - débito automático indevido
- Erro de operacionalidade na compensação de cheque que acarretou a devolução por insuficiência de fundos
- Irregularidade dos endossos - responsabilidade do banco intercalar
- Responsabilidade civil do banco que não recolheu imposto de renda retido na fonte devido pelo autor
- Indenização - assalto a cliente em terminal de saque eletrônico de agência bancária
- Abertura de conta corrente por terceira pessoa
- Saques fraudulentos efetuados por terceiros
- Saques feitos com a utilização de computador pessoal, através do uso de senha eletrônica, sem o consentimentos dos recorridos
- Travamento de porta giratória
- Apresentação dos extratos das contas vinculadas
- Protesto indevido título já quitado
- Fraude na concessão de empréstimo
- Empresa de vigilância e estabelecimento bancário. homicídio. vigilante que atua em legítima defesa
- Cliente de banco vítima de roubo no estacionamento de agência bancária.
- Responsabilidade direta do banco réu - conta conjunta não solidário - empréstimo a cargo do cônjuge - assinatura de contrato pela autora - falta de comprovação
- Cheques de terceiro lançados equivocadamente em conta de outro cliente
Cartão de Crédito
- Processo civil e bancário. medida cautelar
- Contrato de cartão de crédito - capitalização dos juros
- Contrato de cartão de crédito - capitalização mensal dos juros
- Ação de indenização - danos materiais e morais - cartão de crédito - relação de consumo - devolução em dobro
- Subtração de valores depositados em banco com cartão de crédito clonado
- Cartão de crédito - clonagem - responsabilidade
- Ação de indenização - dano moral e material - clonagem de cartão magnético
- Petição inicial de repetição de indébito e danos morais por saque indevido
- Manutenção indevida do nome no Serasa após o pagamento da dívida
- Falha no serviço prestadol
- Cartão de crédito - pagamento indevido - reconhecimento por parte da administradora do cartão
- Pedido de cancelamento de compra no cartão de crédito - cobrança indevida
- Alegação de cobrança indevida
- Juros acima do limite legal
- Bloqueio indevido de cartão de crédito
- Inclusão injustificada no cadastro de inadimplentes
- Ação monitória - cartão de crédito - juros remuneratórios - limitação em primeiro grau de jurisdição com respaldo no art. 192, § 3°, da CF (redação anterior à Emenda 40/2003) - descabimento
- Taxa de juros - não sujeição ao limite estabelecido no dec - nº 22626/1933 - súmula 596 do STF - art. 192, § 3º, da CF -
- Revisional de contrato de conta-corrente
- Lei de usura - limitação dos juros à taxa média de mercado
- Inocorrência da realização do depósito ou prestação de caução idônea
- Ação ordinária para revisão de contrato - cartão de crédito
Ação de Prestação de Contas
- Exibição de extratos - necessidade de prestar contas
- Ação de prestação de contas -decadência - CDC - ocorrência
- Apelação cível ação de prestação de contas
- Ação de prestação de contas - primeira fase - banco - carência de ação - inocorrência
- Legitimidade passiva - demanda em que não há reclamação contra vício aparente no serviço prestado pelo banco
- Abertura de crédito em conta corrente - obrigação do banco em prestar informações quando solicitado - princípio da boa-fé objetiva - clareza quanto a origem dos lançamentos efetuados - excesso verificado - redução
- Ação especial de prestação de contas
- PRÁTICA - Ação de prestação de contas contra banco
Ação de Restituição - Saque Indevido
- Conta-poupança - saque indevido - encerramento de conta - aplicação do CDC
- Saque indevido da conta por meio de simulação da assinatura
- Fato lesivo - bloqueio e saque indevido na conta-saques fraudulentos efetuados por terceiros
- Saques em conta poupança através de caixa eletrônico no interior de agência e transferências bancárias para clientes da própria agência - negativa de autoria do correntista - inversão do ônus da prova
- Saques indevidos na conta vinculada do FGTS
- Seguro-desemprego retirado por terceiro
- Instituição bancária - defeito na prestação do serviço de empréstimo - saque indevido
- Terceiro, portando cédula de identidade de cliente, que saca dinheiro depositado em agência bancária a título de pagamento de benefício do INSS
- Erro de depósito bancário - saque indevido pelo correntista
- PRÁTICA - Ação de restituição - saque indevido
Revisão de Contrato Bancário
- Revisão de cláusulas abusivas em contrato de leasing
- Ação revisional de contrato - arrendamento mercantil - CDC - incidência - Súmula 297 - possibilidade de revisão de contratos findos
- Contrato - arrendamento mercantil - leasing - revisão de cláusulas - juros - limitação - capitalização de juros - comissão de permanência - notificação
- Onerosidade excessiva - revisão de contrato de arrendamento mercantil - acordo entre autor e réu - levantamento dos valores depositados em juízo
- Ação de desconstituição de contrato de arrendamento mercantil para mútuo e posterior revisão de cláusulas contratuais, com pedido de anulação de cláusulas abusivas e ilegais, cumulada com pedido de realinhamento de juros, repetição de indébito das parcelas pagas à maior e sustação de protesto
- Ação de revisão de cláusulas contratuais
- Contrato de arrendamento mercantil de veículo automotor - revisão e rescisão contratual - simultaneus processus comissão de permanência - Súmula 294 do STJ
- Ação revisional - contrato de arrendamento mercantil - leasing - incidência do código de defesa do consumidor
- PRÁTICA - Ação de revisão de contrato bancário - arrendamento mercantil
- Revisão de cláusula contratual - contrato de empréstimo bancário
- Revisão contrato bancário - julgamento antecipado da lide
- Revisão de contrato bancario - necessidade de apresentação do contrato firmado entre as partes
- Revisional de contrato bancário - indeferimento da inversão do ônus da prova
- Contratos de abertura de crédito em conta-corrente - anotação do nome de devedores nos cadastros de maus pagadores
- Contrato bancário - ação de revisão contratual - juros remuneratórios
- Ação monitória - ausência de embargos - revisão de contrato bancário de ofício - impossibilidade
- Revisão de contrato bancário - nulidade de sentença
Ação Declaratória- Extinção do Contrato de Conta Corrente
- Ação declaratória - extinção do contrato de conta corrente
- Ação declaratória - extinção do contrato de conta corrente - réplica
- Ação declaratória - extinção do contrato de conta corrente - provas a produzir
PRÁTICA
- Ação Declaratória c/c Preceito Cominatório, Nulidade, Tutela Antecipada e Pedido Liminar Initio Litis e Inaudita Altera Pars
- Ação Ordinária para Revisão de Contrato - I - Inicial
- Ação Ordinária para Revisão de Contrato - Agravo de Instrumento
- Ação Revisional - Contrato de Abertura de Crédito - Contra-Razões de Recurso Especial
- Embargos à Execução Fundada em Título Extrajudicial
- Pedido de Suspensão do Processo - Ação Conexa
- Adjudicação do Bem Penhorado pelo Preço Estimado pelo Avaliador Judicial
- Constitutiva Negativa de Nulidade de Cédulas de Credito Rural
- Embargos à Execução
- Cédula Rural
- Ação declaratoria c/c preceito cominatorio, nulidade, tutela antecipada e pedido liminar
- Embargos a Ação Monitoria
- Ação de Execução Provisória de Honorários
- Ação Declaratória de Nulidade de Cláusulas Contratuais com pedido de Depósito Incidente de Contraprestações c/c Manutenção de Posse do Bem
- Medida Cautelar de Protesto contra Alienação de Bens
- Embargos de Terceiro
- Agravo de Instrumento
- Ação Indenizatória por Perdas e Danos, Danos Materiais e Morais pelo Rito Ordinário
- Contrato de financiamento agrícola - perda da safra - inscrição do nome em órgãos restritivos de crédito
- danos morais
- Ação declaratória - cédula rural pignoratícia - renegociação de dívidas entre união e Banco - não desonera o devedor
- Pequena propriedade rural de exploração familiar, dada como garantia hipotecária para financiamento da atividade
- Aplicação da lei de usura às cédulas rurais pignoratícias - comissão de permanência - cumulação com outros índices de correção - impossibilidade
Sistema Financeiro de Habitação
- Plano de equivalência salarial (PES) - descumprimento comprovado por perícia - seguro habitacional - aplicação da TR (Lei nº 9.177/91)
- Ação revisional - contrato regido pelo sistema de amortização crescente (SACRE)
- Embargos de declaração - omissão - inexistência - art. 535 do CPC 830
- Taxa de administração - taxa de risco de crédito
- SFH - mútuo habitacional - fcvs - legitimidade passiva da caixa econômica federal - Súmula 327 do Superior Tribunal de Justiça
- Inaplicabilidade - tabela price - anatocismo - impossibilidade - capitalização de juros - vedada
- Autônomos - reajuste das prestações pela variação do salário mínimo
- O terceiro adquirente de imóvel financiado pelo SFH tem legitimidade ativa para propor ação em nome próprio tendo como objeto o respectivo contrato
- Amortização negativa
- SFH - Ação revisional - SASSE - legitimidade passiva - plano de reajuste opcional pela política salaria
- opção no contrato
Legislação
A Causa Ganha investe em tecnologias avançadas de proteção de dados para confortar e tranqüilizar você.
Nas principais páginas da loja virtual Causa Ganha onde você insere seus dados pessoais e de pagamento, utilizamos um servidor seguro que codifica estas informações garantindo que ninguém tenha acesso. Os dados de pagamento em específico, não são armazenados em nosso banco de dados, sendo encaminhados diretamente para as operadoras de cartões ou bancos. Garantimos assim, que nem mesmo funcionários da Causa Ganha tenham acesso às tais informações.
Todas as informações são codificadas pelo software SSL e você pode verificar nas páginas de cadastramento de dados a segurança do servidor, sendo sinalizada com um cadeado na barra de status do navegador e com o prefixo "https://" no endereço da página.