Autor: Gilberto Rentz Périas
11ª Edição 2011
Inclui CD-ROM
Contendo Legislação, Jurisprudência e Modelos de Petições. Atualizável pela Internet. Nesta obra o autor tece comentários à referida Lei, disponibilizando doutrina, legislação e prática através dos vários modelos de petições, cuja finalidade é facilitar o munus dos Profissionais do Direito.
Dentre as várias exposições, o autor destaca as prisões efetuadas supondo
que a substancias encontradas com o suspeito sejam realmente aquelas que
contem os princípios ativos proíbidos, o que não é sempre a realidade.
abrindo campo para defesas consistentes, como no caso do cânhamo de Macaé,
verbis:
"Como se sabe, a cannabis sativa L. é uma variedade do cânhamo europeu.
Cannabis, de cannabis, is ou cannabus, I, é o cânhamo. Sativa, de sativus,
a, um (adj.), é semeado; que é de semente; cultivado. Tem ainda o sentido de
saiva, orum=plantas cultivadas. Assim, cannabis sativa é o cânhamo semeado,
cultivado.
Anote-se entretando, a existência do cânhamo brasileiro, o hibiscus
cannabinus L., da família das malváceas. É também chamado
papoula-de-são-francisco e umbaru. Este hibisco é um tipo de malva. Não
tenho elementos para informar se determina dependência física ou psíquica. É
preciso saber se ela contém 9-Delta Trans-Tetra-Hidro-Canabinol, o Delta
T.H.C., ou tem ação psicoativa ou alucinogênica. Lembre-se também, da
existência, entre nós, do cânhamo de Macaé, que tem morfologicamente
parecença com a cannabis sativa L., e não tem a ação psicoativa da
cannabis."
Obra indispensável para juízes, Promotores, Procuradores, Professores,
Acadêmicos, Advogados e todos os Operadores e Profissionais do Direito que
militam nesta área jurídica.
Na data de 23 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei nº 11.343, a qual trata do combate ao tráfico de entorpecentes e a situação dos portadores e usuários que forem surpreendidos com drogas em seu poder.
Nesta obra o autor tece comentários à referida Lei, disponibilizando doutrina, legislação e prática através dos vários modelos de petições, cuja finalidade é facilitar o munus dos Profissionais do Direito.
Livro + CD-ROM + Internet
Ao adquirir esta obra, a Editora lhe oferece atualização pela internet, garantindo o leitor contra qualquer alteração.
LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006 - Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998 - Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
LEI Nº 9,099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 - Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
LEI Nº 10.259, DE 12 DE JULHO DE 2001 - Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça federal.
DECRETO-LEI Nº 3.914, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1941 - Lei de Introdução do Código Penal.
LEI Nº 9.807, DE 13 DE JULHO DE 1999 - Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas.
CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (1969) (Pacto de San José da Costa Rica)
LEI Nº 11.464, DE 28 DE MARÇO DE 2007 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos.
LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990 - Dispõe sobre os crimes hediondos.
DECRETO Nº 5.912, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006 - Regulamenta a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
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