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Manual do Criminalista
Autor: Henrique Ferro Sobreiras
Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Modelos.
Acompanha CD-ROM
5ª Edição 2011
Editora Tradebook
Apresentação:
O dinamismo legislativo e as infinidades de atuações dos profissionais do universo jurídico, exigem obras de abrangência, justamente em razão de que a especialização em apenas um ou alguns ramos do Direito está se tornando cada vez mais difícil por causa do dia ainda possuir apenas 24 horas.
Composta de extensa parte doutrinária, de forma a atender aos eruditos e também aos acadêmicos, em linguagem didática, o autor zeloso na agilidade que se exige dos Profissionais do Direito, disponibilizou inúmeros modelos de petições, no sentido de tornar mais célebre a adequação ao caso concreto.
A atualidade da obra e seu método inovador deixa límpida a sua decisiva contribuição para que os Operadores do Direito atinjam seu mister, tanto para aqueles qe militam na área, quanto aqueles que não descuram da necessidade e do prazer do aprendizado aprimorado.
Obra de acordo com a reforma Penal e Processual Penal trazida pelas Leis:
- nº 11.689/08 - Tribunal do Júri
- nº 11.690/08 - Provas
- nº 11.719/08 - Suspensão do Processo - Emendatio Libelli - Mutatio Libelli – Procedimentos
- nº 11.900/09 - Videoconferência
- nº 11.923/09 - Sequestro Relâmpago
CONTEÚDO
ÍNDICE SUMÁRIO
Parte I
Doutrina
Capítulo I
Abandono do processo pelo advogado 19
Capítulo II
Aborto 21
Capítulo III
Absolvição sumária - possibilidade 27
Capítulo IV
Abuso de Autoridade 33
Capítulo V
Ação civil ex delicto 61
Capítulo VI
Ação Penal 83
Capítulo VII
Adiamento da audiência 85
Capítulo VIII
Alegações finais orais 89
Capítulo IX
Ameaça 97
Capítulo X
Atentado violento ao pudor 99
Capítulo XI
Audiência una de instrução e julgamento ........................................107
Capítulo XII
Autoria e Co-Autoria 113
Capítulo XIII
Calúnia, Injúria e Difamação 115
Capítulo XIV
Carta Testemunhável 133
Capítulo XV
Citação com hora certa 137
Capítulo XVI
Códigos Criminais 139
Capítulo XVII
Competência de Juízo 141
Capítulo XVIII
Concurso de Pessoas 157
Capítulo XIX
Conexão 161
Capítulo XX
Contravenções Penais 165
Capítulo XXI
Corrupção de menores 231
Capítulo XXII
Crimes 241
Capítulo XXIII
Crime de Informática 255
Capítulo XXIV
Crimes Hediondos 275
Capítulo XXV
Crimes Próprios e Impróprios 303
Capítulo XXVI
Defesa Prévia 307
Capítulo XXVII
Direito de Punir 311
Capítulo XXVIII
Direito Processual no Brasil 315
Capítulo XXIX
Dolo 319
Capítulo XXX
Dolus Generales 323
Capítulo XXXI
Embargos 327
Capítulo XXXII
Emendatio libelli 329
Capítulo XXXIII
Erro 333
Capítulo XXXIV
Escrito ou objeto obsceno 347
Capítulo XXXV
Estupro 351
Capítulo XXXVI
Execução Penal 359
Capítulo XXXVII
Extorsão 367
Capítulo XXXVIII
Falso testemunho e falsa perícia 371
Capítulo XXXIX
Fiança 389
Capítulo XL
Formação do Processo 397
Capítulo XLI
Furto 401
Capítulo XLII
Habeas Corpus 415
Capítulo XLIII
Inquérito Policial 433
Capítulo XLIV
Interrogatório do acusado 439
Capítulo XLV
Juizados Especiais Criminais 463
Capítulo XLVI
Júri Novo 469
Capítulo XLVII
Lesões Corporais 661
Capítulo XLVIII
Liberdade Provisória com ou sem Fiança 703
Capítulo XLIX
Ministério Público 717
Capítulo L
Mutatio Libelli 723
Capítulo LI
Norma Penal 731
Capítulo LII
Número de testemunhas e desistência ............................................733
Capítulo LIII
Omissão de Socorro 735
Capítulo LIV
Pedofilia 769
Capítulo LV
PhD 795
Capítulo LVI
Princípio da oralidade e audiência una de instrução e julgamento 797
Capítulo LVII
Princípios que regem a jurisdição 801
Capítulo LVIII
Prisão 813
Capítulo LIX
Procedimentos 817
Capítulo LX
Procedimento comum ordinário e sumário e suas alterações 823
Capítulo LXI
Procedimento sumário 827
Capítulo LXII
Procedimento Sumaríssimo 831
Capítulo LXIII
Procedimentos da Lei de Imprensa, Lei n° 5.250/67 835
Capítulo LXIV
Prova de acordo com a Lei nº 11.690/08 851
Capítulo LXV
Queixa crime 877
Capítulo LXVI
Reabilitação 881
Capítulo LXVII
Recebimento da denúncia e queixa 883
Capítulo LXVIII
Recursos no Processo Penal 889
Alegações Finais 889
Carta testemunhável 890
Correição parcial 892
Embargos de Declaração 893
Embargos Infringentes e de Nulidade 894
Mandado de Segurança 894
Recurso de Apelação 895
Recurso em Sentido Estrito 901
Recurso Ordinário 906
Recurso Extraordinário 907
Recurso Especial 908
Revisão Criminal 908
Capítulo LXIX
Regime Disciplinar Diferenciado 913
Capítulo LXX
Requerimento de diligências 927
Capítulo LXXI
Resultado diverso do pretendido 929
Capítulo LXXII
Ritos Processuais 933
Capítulo LXXIII
Rixa 941
Rixa qualificada 949
Capítulo LXXIV
Roubo 953
Capítulo LXXV
Sentença 963
Capítulo LXXVI
Seqüestro Relâmpago 997
Capítulo LXXVII
Teoria da Pena 1003
Capítulo LXXVIII
Termo de audiência 1009
Capítulo LXXIX
Tóxicos 1013
Capítulo LXXX
Videoconferência ......................................................................... 1095
Parte II
Prática
Modelos de Petições 1099
Bibliografia 1861
Í ndice Alfabético .........................................................................1877
Í ndice Alfabético dos modelos de petições ................................. 1899
ÍNDICE ALFABÉTICO
A
Abandono do processo pelo advogado 19
Aborto 21
Absolvição sumária - possibilidade 27
Absolvição sumária e crime conexo 507
Absolvição sumária imprópria 504
Absolvição sumária parcial 28
Absolvição sumária 503
Abuso de Autoridade 33
Abuso de confiança 406
Ação civil ex delicio 642
Ação civil ex delicto 61
Ação penal privada 83
Ação penal pública 83
Ação penal pública condicionada 84
Ação penal pública incondicionada 84
Ação penal 412
Ação Penal 83
Acareação entre perito e assistente técnico 867
Acesso aos autos e instrumentos do crime pelos jurados 593
Adiantamento da audiência 85
Aditamento e desclassificação 726
Aditamento necessário 725
Admissão do assistente de acusação 543
Adolescentes indiciados por divulgação de pornografia infantil 776
Aforamento e o Desaforamento 522
Agravantes e atenuantes 641
Alegações finais orais 89
Alegações Finais 889
 mbito de aplicação dos procedimentos comuns 818
Ameaça somente é punido a título de dolo 97
Ameaça 97
Apartes 588
Aplicação da lei no tempo em relação à intimação da pronúncia 512
Aplicação da lei no tempo 138
Aplicação da Lei no tempo 660
Aplicação da lei no tempo 80
Aplicação do procedimento ordinário aos demais procedimentos 822
Aplicação dos artigos 395 a 397 a todos os procedimento criminais 30
Argüição de impedimento, suspeição ou incompatibilidade 572
Arrebatamento 413
Artigo 3º da Lei n° 4.898/65 38
Artigo 4° da Lei n. 4.898/65. 48
Aspectos penais na Omissão de Socorro 740
Assinatura do termo de votação 647
Assistente do Ministério Público e o pedido de desaforamento 533
Ata de julgamento 654
Atendimento ao ofendido 870
Atentado a incolumidade física do indivíduo 47
Atentado à inviolabilidade de domicílio 40
Atentado à liberdade de associação. 44
Atentado à liberdade de consciência e crença e ao livre exercício de culto religioso 42
Atentado à liberdade de locomoção. 39
Atentado ao direito de reunião 44
Atentado ao pudor 104
Atentado ao sigilo de correspondência 41
Atentado aos direito e garantias legais asseguradas ao exercício profissional 47
Atentado aos direitos e garantias asseguradas ao exercício do voto. 45
Atentado violento ao pudor 99
Atos jurídicos lícitos e ilícitos 66
Atos jurídicos 65
Atos que podem ser registrados 1010
Atribuições do juiz presidente 656
Audiência de instrução e julgamento 486
Audiência de sorteio 544
Audiência una de instrução e julgamento 107
Ausência das testemunhas 566
Ausência do acusado 564
Ausência do assistente de acusação 565
Ausência do defensor do acusado 563
Ausência do Ministério Público 561
Ausência do querelante 565
Ausências e adiamentos 559
Autoria Colateral 113
Autoria e Co-Autoria 113
Autoria Incerta 113
Autoria Mediata 114
B
Bibliografia 1861
C
Cabe recurso contra a decisão que acolheu o pedido de desaforamento? 539
Cabimento do habeas corpus 423
Cabimento e oportunidade 531
Calúnia 117
Calúnia 118
Calúnia, Injúria e Difamação 115
Capítulo próprio da sentença e impugnação parcial 79
Carga punitiva 1041
Carta Testemunhável 133
Carta testemunhável 890
Causa que exclua o crime ou isente o réu de pena ou dúvida sobre sua existência 875
Citação com hora certa 137
Citação por edital - hipóteses 399
Citação por edital completa 398
Citação por hora certa e seu procedimento 137
Coator 420
Co-Autoria Necessária 114
Co-Autoria Voluntária 114
Co-Autoria 114
Código Criminal do Império. 139
Código dos Estados Unidos: 792
Código Penal - Decreto-Lei N° 2.848, de 07 de Dezembro de 1940 782
Código Penal 140
Código Penal da República 140
Códigos Criminais 139
Coisa julgada no âmbito Cível 974
Comarca da mesma região 520
Combatentes da pedofilia 794
Competência casos especiais 152
Competência de Juízo 141
Competência para julgar 51
Competência pela conexão e continência 143
Competência pelo domicílio ou residência do réu. 144
Competência por conexão ou continência 144
Competência por conexão: 148
Competência por continência 149
Competência por prerrogativa de função 144
Competência prevalente 145
Competência regras gerais: 151
Competência relativa 145
Competência territorial 146
Competência 430
Competência. Crimes. Internet.. 142
Composição do Tribunal do Júri 555
Conceito de furto 411
Conceituação e características 233
Conclusão 94
Concurso de 2 ou mais pessoas 410
Concurso de crimes e conexão entre infrações 820
Concurso de crimes 102
Concurso de pessoas 157
Concurso formal 159
Concurso no crime de estupro 355
Condição geral da ação 311
Condições da ação 425
Conexão causal ou Teológica 162
Conexão e Continência 162
Conexão entre infração com procedimento comum e crime especial 821
Conexão Instrumental 163
Conexão intersubjetiva 161
Conexão intersubjetiva concursal 162
Conexão intersubjetiva por Reciprocidade 162
Conexão intersubjetiva por simultaneidade 162
Conexão material ou substantiva 163
Conexão 161
Confissão 376
Conhecimento de mais de um processo 558
Conhecimento do recurso independentemente de prisão e deserção 82
Conjunção carnal 100
Constitucionalidade da regulamentação legal da videoconferência 451
Constrangimento. 104
Consumação do crime de ameaça 98
Contextualização 523
Continuidade delitiva entre o estupro e o atentado violento ao pudor 356
Contradição entre as votações e quesitos prejudicados 646
Convocação dos jurados 545
Cópia de peças aos jurados 574
Correição parcial 892
Corrupção de Menores - Lei nº 2.252, de 1 de Julho de 1954 789
Corrupção de menores 231
CPI da Pedofilia 781
Crime cometido no interior de aeronave 241
Crime cometido no interior de navio 241
Crime consumado 241
Crime continuado no estupro 356
Crime continuado 241
Crime contra o costume 241
Crime culposo 242
Crime de abandono intelectual 242
Crime de abandono moral 243
Crime de ação privada 241
Crime de corrupção de menores quanto ao resultado 237
Crime de envenenamento. 243
Crime de explosão. 244
Crime de extorsão e consumação 369
Crime de fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de
explosivos ou gás tóxico, ou axfixiante. 244
Crime de incêndio . 246
Crime de Informática Comum 267
Crime de Informática Misto 267
Crime de Informática Puro 266
Crime de Informática 255
Crime de inundação. 246
Crime de moeda falsa 246
Crime de perigo de inundação 247
Crime de subtração de incapazes 247
Crime de supressão de documento 247
Crime de uso de gás tóxico ou asfixante 248
Crime formal . 248
Crime impossível 248
Crime material 248
Crime militar 249
Crime omissivo 249
Crime omissivo-comissivo. 249
Crime permanente. 249
Crime plurilocal (internacional) 249
Crime plurilocal 249
Crimen privilegiatum - crime privilegiado. 249
Crimes 792
Crimes à distância 249
Crimes assimilados ao de moeda falsa 250
Crimes conexos de competência do juri e do juízo singular. 250
Crimes conexos e continentes em jurisdição da mesma categoria 250
Crimes contra a administração pública 250
Crimes contra a organização do trabalho 251
Crimes contra a saúde pública . 251
Crimes de perigo comum . 251
Crimes de responsabilidade 251
Crimes e Procedimento Criminoso 792
Crimes funcionais impróprios 252
Crimes funcionais próprios 252
Crimes hediondos alterados pela Lei nº 11.464/2007 289
Crimes Hediondos 275
Crimes impróprios 303
Crimes plurilocais. 252
Crimes políticos 254
Crimes Próprios e Impróprios 303
Crimes próprios 303
Crimes resultantes de greve 254
Crimes 241
Crimes. Internet.. 142
Critérios de fixação/alteração da competência adotados pelo nosso código: 147
D
Da função do jurado 546
De lege ferenda 271
Debates 587
Decisão fundamentada sobre prisão e revogação do artigo 594 81
Decisão fundamentada 28
Defesa inicial e oitiva prévia do Ministério Público 885
Defesa Prévia 307
Deliberação sobre as provas, despacho saneador e relatório 514
Delito de calúnia 129
Delito de denunciação caluniosa 131
Denúncia ou queixa manifestamente inepta 824
Denúncia ou queixa 472
Depoimento pessoal 375
Desaforamento por excesso de prazo e incidente de julgamento imediato 522
Desaforamento 518
Desaforamento 523
Desclassificação e absolvição e crime conexo 654
Desclassificação e crime conexo 509
Desclassificação e suspensão condicional do processo 653
Desclassificação para crime de menor potencial ofensivo 652
Desclassificação 508
Desclassificação 652
Desclassificação, tentativa e divergência de tipificação 641
Descontaminação do julgado 863
Desentranhamento, destruição da prova e recurso cabível 862
Despesas Processuais na lei antidrogas 1096
Destino 534
Detentor. 420
Determinação de diligencias de ofício 855
Detração . 363
Difamação 121
Difamação. 118
Diferença de roubo e extorsão 368
Diligência imprescindível 91
Diligências essenciais e dissolução do Conselho de Sentença 593
Direito de presença e réu preso 798
Direito de Punir 311
Direito penal de informática 261
Direito Processual no Brasil 315
Dispensa de jurado, escusa e multa 553
Distinções entre confissão e interrogatório 377
Do falso testemunho ou falsa perícia 382
Documento público 378
Dolo alternativo. 320
Dolo de dano 320
Dolo de ímpeto 320
Dolo de perigo. 320
Dolo de terceiro 320
Dolo direto ou determinado 320
Dolo específico. 320
Dolo eventual 321
Dolo genérico. 321
Dolo geral 321
Dolo indireto ou indeterminado 321
Dolo na Omissão de Socorro 746
Dolo não é coação 321
Dolo não é fraude. 322
Dolo 319
Dolus Generales 323
E
Efeito da absolvição 876
Efeito suspensivo para o pedido de desaforamento 537
Efeitos da pronúncia 494
Efeitos da Sentença Condenatória Recorrível 980
Elemento ou circunstância 724
Embargos de Declaração 893
Embargos Infringentes e de Nulidade 894
Embargos Infringentes 328
Embargos 327
Emendatio libelli 329
Ementatio libelli e suspensão condicional do processo 330
Emprego de chave falsa 410
Envio do processo para o juiz presidente 515
Erro e resultado diverso do pretendido 334
Erro na Execução 337
Erro quanto à Pessoa 342
Erro 333
Esclarecimentos aos jurados 592
Escrito ou objeto obsceno 347
Escusa de consciência 548
Esforço dos legisladores no combate à pedofilia 779
Espécies de habeas corpus 421
Espécies 712
Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 784
Estouro de urna 573
Estupro 351
Exceções a identidade física 799
Excesso 641
Exclusão do crime de lesões corporais 667
Execução na lei de tóxicos 1095
Execução Penal 359
Exercício efetivo 553
Exortação 573
Exploração Sexual e Outros Abusos de Crianças 792
Extinção do protesto por novo júri 660
Extorsão 367
F
Falsidade Informática 259
Falso testemunho e falsa perícia 371
Falta de defesa inicial 886
Falta de pressuposto processual ou condição da ação 825
Faltar justa causa para o exercício da ação penal 825
Fase Preliminar 464
Fiança 389
Força Constitucional da Liberdade Provisória 714
Forma qualificadora do resultado 748
Formação do Processo 397
Função do ministério público no processo penal 722
Fundamentos 62
Furto de coisa comum 411
Furto de coisa comum 411
Furto mediante destreza 409
Furto mediante fraude 408
Furto praticado durante o repouso noturno 404
Furto praticado em continuidade delitiva 403
Furto praticado mediante escalada 408
Furto qualificado 406
Furto 401
Furto 413
G
Generalidades 395
Graça 366
H
Habeas Corpus concedido 432
Habeas Corpus denegado 432
Habeas Corpus julgado prejudicado 432
Habeas Corpus no Brasil 418
Hipóteses de admissibilidade do interrogatório por videoconferência 454
Hipóteses de desaforamento 526
Histórico da Corrupção de Menores 232
Histórico Omissão de Socorro 738
I
Ilícitos penais na esfera civil – considerações 68
Impetrada 420
Impetrante 420
Implicitamente 725
Impronúncia e a alteração no Recurso em Sentido Estrito 658
Impronúncia e crime conexo 502
Impronúncia 501
Incidente ou reclamação para julgamento imediato 521
Incompatibilidades e impedimentos 482
Incomunicabilidade entre testemunhas 870
Indeferimento de diligências irrelevantes, impertinentes ou probatórias 108
Indenização civil 77
Indulto 366
Injúria . 118
Injúria física 118
Injúria 124
Inovação na tréplica 590
Inquérito 311
Inquérito Policial 433
Inquirição por videoconferência e retirada do réu da sala de audiência 872
Instalação da sessão de julgamento 566
Interesse de agir 428
Internet e Pedofilia 775
Internet 142
Interrogatório do acusado 439
Interrogatório do acusado 580
Intimação da data da sessão de julgamento 544
Intimação da pronúncia 509
Intimação da Sentença 978
J
Juizados Especiais Criminais 463
Julgamento antecipado da lide 483
Julgamento por maioria e forma de contagem dos votos 642
Jurados impedidos e suspeitos 557
Júri no contexto constitucional: a interpretação das normas conforme a constituição (Verfassungskonforme Auslegung). 598
Júri Novo 469
L
Legislação esparsa e procedimento ordinário 821
Legislação sobre pedofilia 782
Legitimidade para a antecipação de prova 857
Legitimidade para o incidente 522
Legitimidade recursal do Ministério Público 80
Leitura de peças 579
Leitura dos quesitos e requerimentos 642
Lesão corporal culposa 693
Lesão Corporal Grave 668
Lesão corporal gravíssima 687
Lesão corporal leve 674
Lesão corporal privilegiada diminuição da pena 693
Lesão seguida de morte 688
Lesbianismo . 105
Lesões corporais e vias de fato 682
Lesões Corporais 661
Liberdade Provisória com ou sem Fiança 703
Liberdade Provisória e os Crimes Hediondos 714
Liberdade Provisória Obrigatória 712
Liberdade Provisória Permitida 712
Liberdade Provisória Vedada 713
Libidinagem 105
Liminar 431
Limites à prova ilícita por derivação 861
Lista geral de jurados 516
Livramento Condicional 361
Lógica Dialética 974
Lógica Formal 973
Luxúria no Direito Penal . 101
M
Mandado de Segurança 894
Materialidade e autoria 639
Meios de provas 373
Métodos da prova 373
Ministério Público e investigação 721
Ministério Público 717
Modelos de petições (índice) ..................................................... 1899
Mutatio libelli na primeira fase do procedimento do júri 489
Mutatio Libelli 723
N
Natureza da decisão 29
Natureza jurídica do habeas corpus 421
Necessidade de intimação do ofendido 869
Necessidade de transcrição dos registros e prazo recursal 1012
Níveis de competência: 146
Nomeação de assistente técnico 866
Norma Penal 731
Novas modalidades de interrogatório 452
Número de testemunhas e desistência 733
O
O concurso material 159
O Direito penal de informática vigente 268
Objetividade jurídica no Estupro 352
Objeto da prova 372
Obrigatoriedade da função de jurado 548
Ofendido 867
Oitiva do ofendido e das testemunhas 574
Oitiva dos peritos em audiência e apresentação de quesitos 865
Omissão de Socorro e Concurso de Agentes 747
Omissão de socorro médico 753
Omissão de socorro no código de trânsito 749
Omissão de Socorro 735
Omissão de Socorro e Concurso de delitos 748
Ô nus da prova 374
Ô nus da prova 854
Ordem de oitivas 108
Organização da pauta 542
Outras diligências 577
P
Paciente 420
Pederastia 105
Pedofilia 769
Penas aplicáveis 1047
Perícias complexas 867
Perito 865
Petição 429
Petições (modelos) .................................................................... 1899
PhD 795
Pólo ativo 426
Pólo passivo 427
Posse de drogas para consumo próprio 1018
Possibilidade de concessão de medida cautelar (arts. 10 a 12 da lei 9868/99) – pedido liminar. 632
Possibilidade de Desaforamento para segundo julgamento 539
Possibilidade de separação dos processos em caso de concurso de agentes 570
Possibilidade Jurídica do Pedido 425
Prazo do edital na intimação da pronúncia e prazo recursal 511
Prazo para conclusão do procedimento 491
Preclusão da pronúncia 512
Preparação do processo para julgamento em plenário 513
Preservação do ofendido 870
Pressupostos 429
Pressupostos 520
Princípio da identidade física do Juiz 799
Princípio da identidade física 491
Princípio da oralidade e audiência una de instrução e julgamento 797
Princípio da persuasão racional 851
Princípios que regem a jurisdição 801
Prisão 813
Procedimento comum ordinário e sumário e suas alterações 823
Procedimento comum ordinário 824
Procedimento da antecipação de provas 857
Procedimento do desaforamento e legitimidade 521
Procedimento do interrogatório por videoconferência 456
Procedimento e recurso 725
Procedimento no crime de furto 411
Procedimento no Juízo que recebeu os autos 509
Procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri 470
Procedimento sigiloso de votação 644
Procedimento sumário 827
Procedimento Sumaríssimo na lei de tóxicos 1092
Procedimento Sumaríssimo 831
Procedimento 431
Procedimento 58
Procedimento, qualificadoras, causas de aumento e diminuição e circunstâncias agravantes e alternantes 819
Procedimentos da Lei de Imprensa e a ADPF 130 835
Procedimentos 817
Processamento 532
Processo do desaforamento 531
Progressão com relação aos crimes de tortura 282
Progressão Com relação aos demais crimes hediondos 282
Progressão de regime prisional 281
Progressão de Regime 292
Progressão de Regimes 360
Proibição da condenação com base em provas produzidas exclusivamente na fase inquisitiva. 852
Pronúncia e crime conexo 499
Pronúncia e excesso de linguagem 494
Pronúncia 493
Prova antecipada e seus requisitos 855
Prova de acordo com a Lei nº 11.690/08 851
Prova documental 378
Prova ilícita e teoria da proporcionalidade 860
Prova pericial 380
Prova pericial 863
Prova testemunhal 379
Provas cautelares, não repetíveis e antecipadas 853
Provas ilícitas por derivação 861
Provas orais colhidas por Registro das modernas técnicas de
registro 1010
Provas 372
Publicação da sentença 654
Publicidade da relação de jurados convocados e “empréstimo de jurados” 546
Pudor . 106
Q
Quebramento da fiança 395
Queixa crime 877
Quesito genérico de absolvição 640
Quesitos referentes às teses da defesa e acusação 640
Quesitos 594
Questão do crime de tortura (lei nº 9.455/97). 279
Questionário e sua Votação 596
Questionário 637
R
Reabilitação 881
Reaforamento e a anulação da decisão de pronúncia 542
Reaforamento 539
Recebimento da denúncia e queixa 883
Recurso cabível 498
Recurso da absolvição sumária 29
Recurso de Apelação 895
Recurso em Sentido Estrito 901
Recurso Especial 908
Recurso Extraordinário 907
Recurso Ordinário 906
Recurso 502
Recurso 506
Recursos no Processo Penal 889
Recusa ao serviço do Júri 548
Recusas 569
Reforço da penhora 395
Regime Disciplinar Diferenciado 913
Regime disciplinar diferenciado. Poder especial de cautela do juiz. 916
Registro dos depoimentos 587
Regras e princípios constitucionais desrespeitados: 603
Reintegração 395
Rejeição da denúncia 824
Relatório 438
Remição 363
Requerimento de diligências 927
Requisitos da Sentença Absolutória 965
Responsabilidade penal do jurado 554
Resposta inicial e suspensão condicional do processo 886
Resposta inicial 473
Resposta inicial 885
Restituição da fiança 395
Resultado diverso do pretendido 929
Réu não concorreu para infração 875
Reuniões e Sessões do Tribunal do Júri 558
Revisão Criminal 908
Ritos Processuais 933
Rixa - Concurso 949
Rixa - Consumação 947
Rixa - Legítima defesa 947
Rixa - Objetividade jurídica 942
Rixa - Procedimento 952
Rixa - Sujeito ativo 942
Rixa - Sujeito passivo 942
Rixa - Sujeitos do delito 944
Rixa - Tentativa 947
Rixa - Tipo objetivo 945
Rixa - Tipo subjetivo 944
Rixa qualificada 949
Rixa 941
Roubo - Competência 962
Roubo - Concurso 961
Roubo - Objetividade jurídica 955
Roubo - Sujeito ativo 955
Roubo - Tipo objetivo 955
Roubo - Distinção 961
Roubo e lesão corporal grave 960
Roubo e morte – latrocínio 960
Roubo impróprio 957
Roubo qualificado 958
Roubo 953
S
Sabotagem Informática 259
Safismo 106
Sala “Secreta” 643
Sala separada 869
Sentença Condenatória 647
Sentença condenatória 80
Sentença de absolvição imprópria 651
Sentença de absolvição 651
Sentença em audiência 91
Sentença 963
Sentenças absolutórias 874
Seqüestro Relâmpago 997
Sistema da inquirição direta 871
Sistema Vicariante 1045
Sistemas de classificação dos crimes de informática 264
Sorteio dos jurados 568
Substituição de pena 701
Substituição de testemunha 734
Substituição por memoriais escritos 90
Subtração de veículo automotor que vai ser transportado para outro Estado 410
Subtração. 414
Sujeito ativo no Estupro 352
Sujeito passivo no Estupro 353
Sujeito passivo 955
Sujeitos do Delito de Omissão de Socorro 743
Suplentes 554
Suspensão Condicional da Pena ou Sursis 363
Suspensão do processo 400
T
Tempo para debates 589
Tentativa no estupro. 355
Tentativa na Omissão de Socorro 747
Teoria da Pena 1003
Teorias sobre a ação 312
Termo de audiência 1009
Termo de Fiança 395
Testemunho por videoconferência 461
Tipo objetivo no estupro 353
Tipo subjetivo no estupro 355
Tipos de competência: 148
Tirar. 414
Tóxicos 1013
Tribadismo . 106
U
Unificação de Penas 366
United States Code: 790
Uranismo 106
Uso de algemas 586
V
Vantagens da função de jurado 550
Vedação a referências durante os debates 590
Vedação da leitura de documentos ou objetos 591
Vedação das provas ilícitas 859
Verbos dos crimes do artigo 33 da Lei n° 11.343/06 1060
Videoconferência ....................................................................... 1095
Vinculação aos termos do aditamento 727
Violação ao princípio da identidade física 800
Violação às regras de impedimento e suspeição 557
Violação do princípio constitucional do sigilo das votações (diante do reflexo na soberania do júri – adoção inconstitucional e parcial do guilty or not guilty). 614
Violação do princípio da plenitude defesa. 623
Violação do princípio da proporcionalidade (aplicação da idéia da untermassverbot – proibição de proteção deficiente na situação do tribunal do júri e atuação do ministério público). 626
Violação do princípio da soberania do júri – princípio do juiz natural (competência para julgar os crimes dolosos contra a vida). 618
Violação dos princípios constitucionais da igualdade e do contraditório (com abrangência dos princípios do devido processo legal e duplo grau de jurisdição). 607
Visão do Supremo Tribunal Federal. 1028
Votação por maioria 645