Princípios e Procedimentos Notariais
1ª Edição - 2009
Autor: Odelmir Bilhalva Teixeira
Apresentação:
Este estudo tem por objeto o direito notarial e por tema central os princípios da atividade notarial, com ênfase à atividade do notário enquanto aplicador da lei, realizador do direito e instrumento de pacificação social.
O direito notarial é definido como o conjunto normativo formado por princípios e regras que disciplinam as atividades notariais e de registro.
O notário é o profissional de direito que formaliza atos jurídicos de interesse das partes, auxiliando o Estado na aplicação do direito. Atua, deste modo, na sua atividade profissional, como representante do Estado, eis que dotado, para tanto, de fé pública.
A atividade notarial é preventiva, pois tem como objetivo garantir a autenticidade, a publicidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos, contribuindo, desta feita, para desobstruir o Poder Judiciário do acúmulo, evitando a instauração de processos judiciais para o restabelecimento da ordem jurídica. A tendência caminha no sentido do alargamento do campo de atividades notariais, haja vista a multiplicidade de serviços de natureza não-contenciosa que pode prestar à sociedade, notadamente no que diz respeito à força executória dos atos notariais, capaz de contribuir para a estabilidade financeira e a conseqüente ordem econômica.
A Causa Ganha investe em tecnologias avançadas de proteção de dados para confortar e tranqüilizar você.
Nas principais páginas da loja virtual Causa Ganha onde você insere seus dados pessoais e de pagamento, utilizamos um servidor seguro que codifica estas informações garantindo que ninguém tenha acesso. Os dados de pagamento em específico, não são armazenados em nosso banco de dados, sendo encaminhados diretamente para as operadoras de cartões ou bancos. Garantimos assim, que nem mesmo funcionários da Causa Ganha tenham acesso às tais informações.
Todas as informações são codificadas pelo software SSL e você pode verificar nas páginas de cadastramento de dados a segurança do servidor, sendo sinalizada com um cadeado na barra de status do navegador e com o prefixo "https://" no endereço da página.