Categoria Sebo Jurídico
Ações Tipicamente Constitucionais e a Liminar
1ª Edição - 2008
Editora: Edijur
Autor: Antonino Moura Borges
Desde que foi promulgada a Constituição Federal de 1.988, é certo que os instrumento jurídicos de garantia dos direitos individuais, ou das liberdades públicas sofreram alterações com a inserção de novas figuras jurídicas que antes não eram contempladas pelo Nosso Ordenamento Jurídico.
Todas as ações tipicamente constitucionais são remedium iuris de natureza complexa, envolvendo aspectos interessantes ao conhecimento daqueles que operam o direito.
Por outro lado, todos os profissionais do direito devem procurar conhecer melhor os fundamentos ou requisitos fundamentais destas ações para que possam utilizá-las naquelas situações em que são efetivamente exigidas com autoridade e autonomia.
Assim, procurando simplificar o entendimento, sem fantasias, procurou-se dar a este trabalho uma conotação de objetividade explicitando a natureza, a finalidade e o modus procedendi de cada instituto, para aqueles que comungarem as mesmas idéias e interesses pela matéria.
Cremos que esta obra servirá de adminiculo a todos os profissionais do direito, o modo simples, técnica e objetiva pela forma que tudo foi exposto.
O Direito é uma ciência eminentemente dinâmica pelo fato de que ele positivado segundo as necessidades sociais, enquanto que a sociedade está em constante transformação e os legisladores são os verdadeiros intérpretes da vontade popular.
Cada vez mais resta o atestado de que o ser humano é produto de um plano divino e por isso, é correto pensar que a história da humanidade é a própria históra do direito, talvez sendo este pensamento o embrião da teoria positivista de Kant.
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