Direito Previdenciário
1ª Edição - 2007
Autor: Wilson Gianulo
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Apresentação disponibilizada pela Editora Jurídica Brasileira:
Em se tratando de Direito Previdenciário, seja na área de custeio, contribuições e contribuintes, seja na área de benefícios, aposentadorias e beneficiários, você tem aqui a mais perfeita fonte de consulta sobre as normas que regem a matéria. E o que é extremamente importante, a legislação fundamental está REFERENCIADA e INTEGRADA com as normas procedimentais!
Com esta obra, composta dos 2 livros e do CD-ROM, em sua mesa de trabalho, praticamente tudo o que você precisa em termos de legislação previdenciária e normas procedimentais estaá sempre à mão, sem que você precise procurar, basicamente, nada em lugar nenhum!
Esta obra traz, "mastigadinho", o Regulamento da Previdência Social INTEGRADO com as normas procedimentais, tudo devidamente REFERENCIADO, facilitando extremamente o seu trabalho.
Atualizada pela IN-INSS N.20 DE 10/10/2007.
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Legislação Fundamental Integrada com as Normas Procedimentais
2 volumes
1780 paginas
Formato: 16,5 x 23,5 cm
Sóbria e luxuosa encadernação em capa dura
Inclui 1CD-ROM
ATUALIZADA PELA RECENTÍSSIMA IN-INSS N.20 DE 10/10/2007.
Em uma só palavra... O que você acha de ter à disposição uma obra que traga o Regulamento da Previdência Social integrado instituto por instituto com as normas procedimentais, explicando, de forma absoluta, a interpretação autêntica da lei previdenciária? Mais do que isso... Que sempre que um dispositivo do Regulamento ou das normas procedimentais fizer referência a outro, seja ele do próprio Decreto nº 3.048/ 99, da Constituição Federal, da legislação extravagante, de medidas provisórias, de pareceres, de normas regulamentadoras etc., o dispositivo mencionado esteja transcrito logo em seguida, permitindo a leitura seqüencial, ou, se a citação envolver um diploma legal por inteiro, que ele esteja disponível na Legislação Complementar que está contida no CD-ROM que acompanha a obra, oferecendo a informação e a orientação completa e imediata sem que você tenha de procurar praticamente mais nada em lugar nenhum?
O grande sonho de todos que atuam na área previdenciária é exatamente o que foi feito nesta obra extraordinária que estamos lançando agora!
EM SE TRATANDO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO, SEJA NA ÁREA DE CUSTEIO, CONTRIBUIÇÕES E CONTRIBUINTES, SEJA NA ÁREA DE BENEFÍCIOS, APOSENTADORIAS E BENEFICIÁRIOS, VOCÊ TEM AQUI A MAIS PERFEITA FONTE DE CONSULTA SOBRE AS NORMAS QUE REGEM A MATÉRIA... O QUE É EXTREMAMENTE IMPORTANTE: A LEGISLAÇÃO FUNDAMENTAL ESTÁ REFERENCIADA E INTEGRADA COM AS NORMAS PROCEDIMENTAIS! Esta obra para você é uma verdadeira Bíblia!
Seja na área de benefícios, aposentadorias e beneficiários, seja na área de custeio, contribuições, recolhimentos e contribuintes, com esta obra, composta do livro e do CDROM, em sua mesa de trabalho, praticamente tudo o que você precisa em termos de legislação previdenciária e normas procedimentais estará sempre à mão, sem que você precise procurar, basicamente, nada em lugar nenhum! As questões envolvendo o Direito Previdenciário são constantes, a matéria é reconhecidamente complexa e esta obra traz, “mastigadinho”, o Regulamento da Previdência Social integrado com as normas procedimentais, tudo devidamente referenciado, facilitando extremamente o seu trabalho.
VAMOS EXPLICAR DIREITINHO O QUE FOI FEITO NESTA OBRA FANTÁSTICA...
ATUALIZADA PELA RECENTÍSSIMA IN-INSS N.20 DE 10/10/2007.
O Decreto nº 3.048/99 regulamentou a Lei nº 8.212/ 91, que trata da área de custeio, contribuições e contribuintes, e a Lei nº 8.213/91, que trata dos benefícios, das aposentadoria e dos beneficiários, instituindo o Regulamento da Previdência Social.
O Decreto nº 3.048/99 engloba o teor das duas leis, esmiuça e texto legal e detalha, explicando, do ponto de vista do Executivo, a forma pela qual elas devem ser aplicadas.
Trata-se, portanto, de um diploma legal de domínio obrigatório para todos os que atuam na área previdenciária.
MAS COMO VOCÊ SABE, O DOMÍNIO, MESMO QUE AMPLO, UNICAMENTE DO DECRETO Nº 3.048/99 NÃO BASTA, NÃO!
Duas instruções normativas dissecaram, literalmente, o Decreto nº 3.048/99: a Instrução Normativa INSS/PRES nº 11/2006, que trata da área dos benefícios, das aposentadorias e dos beneficiários, e a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3/2005, que trata da área do custeio, contribuições e contribuintes Essas duas instruções normativas revelam, tintim-por-tintim, a interpretação autêntica do Regulamento e disciplinam na área administrativa a sua aplicação prática, constituindo norma fundamental para uma atuação perfeita!
PARA RESUMIR...
Se o Decreto nº 3.048/99 regulamenta e elucida os dispositivos das Leis ns. 8.212/91 e 8.213/91, as Instruções Normativas vão mais longe: elas dissecam e explicam, minuciosamente, o Regulamento, disciplinando e orientando quanto a aplicação prática.
Uma diploma legal, na verdade, complementa o outro mas, na hora da aplicação prática, o pleno domínio das normas procedimentais, e determinante!
E É EXATAMENTE AÍ QUE ESTA OBRA ASSUME IMPORTÂNCIA FUNDAMENTAL...
Tudo o que você precisa saber sobre as normas do Direito Previdenciário está junto, na seqüência lógica, facilitando extremamente o seu trabalho!
A Instrução Normativa INSS/PRES nº 11/2006, com 382 artigos, e a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3/2005, com mais 761 artigos, foram integradas instituto por instituto aos 382 artigos Decreto nº 3.048/99, formando um corpo único, com cerca de
1.400 artigos, constituindo uma verdadeira consolidação dos institutos legais e das normas procedimentais, oferecendo, no mesmo momento, a visão completa e imediata do que o Regulamento dispõe e a interpretação autêntica da lei contida
nas normas procedimentais.
AGORA DIGA A VERDADE... PARA QUEM ATUA NA ÁREA PREVIDENCIÁRIA, ESTA OBRA É OU NÃO É UMA VERDADEIRA BÍBLIA?!
E AS VANTAGENS DESSE PROCEDIMENTO INTELIGENTE NÃO PARAM AÍ, NÃO...
As instruções normativas são muito mais explícitas e abrangentes do que o Decreto n 3.048/99 e alcançam, muitas vezes, temas que não são tratados pelo Regulamento.
NA ÁREA DE BENEFÍCIOS, POR EXEMPLO...
Entre outros, esse é bem o caso do Capítulo VIII da Instrução Normativa INSS/PRES nº 11/ 2006, que dispõe, em 63 artigos, sobre os Benefícios de Legislação Especial, que não consta do Decreto nº 3.048, que trata especificamente dos benefícios
– ao jornalista profissional,
– ao atleta profissional de futebol,
– ao aeronauta,
– ao anistiado,
– aos ferroviários servidores públicos e autárquicos cedidos pela União à Rede Ferroviária Federal – situação especial,
– ao ex-combatente,
– da pensão especial aos deficientes físicos portadores da síndrome da talidomida,
– da pensão mensal vitalícia do seringueiro,
– do benefício assistencial de que trata a Lei n 8.742/93 – Lei Orgânica da Previdência Social e o Decreto nº 1.744/95.
E NA ÁREA DE CUSTEIO, CONTRIBUIÇÕES, RECOLHIMENTOS E CONTRIBUINTES, A COISA NÃO É DIFERENTE...
O Título VII da Instrução Normativa MPS/SRP nº 3/2005, é outro caso típico. Ele trata, de forma absolutamente detalhada, em 63 artigos, das Atividades Fiscais, e explicando e orientando sobre:
– Procedimentos
– Mandado de procedimento fiscal
– Prazos
– Termo de início da ação fiscal
– Termo de intimação para apresentação de documentos
– Termo de Encerramento de Ação Fiscal
– Procedimentos especiais
– Aferição indireta
– Aferição indireta da remuneração da mãode- obra com base na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços
– Auto de apreensão, guarda e devolução de documentos
– Informação fiscal de débito
– Representação administrativa
– Representação fiscal para fins penais
– Subsídio fiscal
– Termo de arrolamento de bens e direitos,
– Medida cautelar fiscal e
– Disposições gerais.
E toda essa matéria, que o Decreto nº 3.048/99 também não dispõe, está integrada ao Regulamento, proporcionando a orientação precisa e completa, como nenhuma outra obra tem!
E O QUE É TAMBÉM MUITO IMPORTANTE... TODA ESSA VERDADEIRA CONSOLIDAÇÃO ESTÁ REFERENCIADA!
O que equivale dizer...
Sempre que couber, quando um artigo do Regulamento ou das Instruções Normativas fizer referência ao outro, o dispositivo mencionado estará transcrito logo abaixo, possibilitando a leitura seqüencial, e quando a menção for feita a um diploma legal por inteiro, você encontrará uma nota informando sobre o que ele dispõe, e quando isso acontecer, ele será encontrado na Legislação Complementar que está contida no CD-ROM que acompanha a obra.
NO CD-ROM VOCÊ ENCONTRARÁ UM MATERIAL PRECIOSO!
O Professor Wilson Gianulo reuniu neste CDROM, basicamente, todas as leis, decretos, decretos-leis, medidas provisórias,
leis complementares e emendas constitucionais, que são mencionados nos dispositivos do Decreto-Lei nº 3.048/99 e nas
Instruções Normativas que estão a ele integrados, e que compõem o corpo básico desta obra, assim como as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego e portarias, e também todos os anexos e formulários da
Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, e da Instrução Normativa INSS/PRES nº 11, de 20 de setembro
de 2006, constituindo um valiosa compilação da legislação complementar do Direito Previdenciário, de modo que você tenha reunido nesta obra praticamente tudo o que precisa sobre a matéria, sem precisar recorrer a pesquisas demoradas e trabalhosas em outras fontes de consulta.
IMAGINE SÓ, POR EXEMPLO, NA ÁREA DE BENEFÍCIOS...
Digamos que você tenha em mãos uma questão muito comum em sua vida profissional, um caso de aposentadoria por tempo de contribuição, e você queira obter a informação e orientação detalhada de como deve proceder.
Com esta obra em suas mãos o assunto será resolvido em instantes!
Basta localizar no ìndice Sistemático Integrado do Decreto nº 3.048/99, dirigirse às páginas indicadas e pronto!
Lá você encontrará...
Em primeiro lugar as diposições relativas ao Decreto nº 3.048/99, que Regulamento da Previdência Social, contidos nos artigos 56 a 63...
E já, a partir daí, as vantagens desta obra serão notórias...
Como ela é referenciada, quando artigo do Regulamento fizer menção outro, seja ele do próprio Decreto 3.048/99 ou de qualquer outro diploma legal, ele estará transcrito em seguida – em tipologia diferenciada e na cor azul – oferecendo a informação completa, sem que você precise interromper a leitura para localizar o dispositivo mencionado.
Num piscar de olhos, você obteve informação completa do que o Regulamento dispõe sobre a matéria, você sabe: isso só não basta...
Para a realização de um trabalho perfeito, você precisa conhecer também as normas procedimentais sobre tema.
E aí, então, esta obra assume importância fundamental!
Integrados na mesma subseção do Decreto nº 3.048/99, você encontrará – impresso em azul – os artigos correspondentes da Instrução Normativa INSS/PRES nº 11/ 2006, proporcionando, imediatamente, a orientação quanto à interpretação
autêntica da lei no âmbito administrativo!
E nesse caso, também, tudo estará referenciado!
Sempre que houver menção a outros dispositivos eles estarão transcritos – e nesse caso impresso em preto – tudo como você vê na simulação das páginas ao lado.
COMO VOCÊ VIU, EM INSTANTES, TUDO JUNTO EM UMA OBRA SÓ, VOCÊ TEM A ORIENTAÇÃO ABSOLUTAMENTE COMPLETA, TANTO DO QUE O REGULAMENTO DISPÕE QUANTO DAS NORMAS PROCEDIMENTAIS!
Wilson Gianulo
♦ Advogado e parecerista
♦ Mestre em Direito Processual Civil
♦ Pós-graduado em Direito Processual Civil
♦ Professor na faculdade de direito da Universidade Mackenzie
♦ Professor nos cursos de pós-graduação de Direito da Universidade Mackenzie
♦ Professor licenciado do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas da área de Direito Civil
♦ Membro do Conselho Editorial da Revista Literária de Direito
♦ Diretor dos cursos de complementação profissional do Instituto de Cultura Jurídica
♦ Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas
Capa: Dura
Volumes: 2
Páginas: 1780
Formato: 16.5cm x 23.5cm
Editora: Jurídica Brasileira
ISBN: 9788575380604
Edição: 1ª
Ano de Edição: 2007
| PARCELAMENTO NO CARTÃO DE CRÉDITO |
| Número de parcelas | Valor de cada parcela | Valor total parcelado |
| 1x sem juros | R$ 297,00 | R$ 297,00 |
| 2x sem juros | R$ 148,50 | R$ 297,00 |
| 3x sem juros | R$ 99,00 | R$ 297,00 |
| 4x sem juros | R$ 74,25 | R$ 297,00 |
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