Direito Falimentar e Recuperação Judicial de Empresas
1ª Edição - 2005
Autor: Celso Marcelo de Oliveira
Apresentação disponibilizada pela Editora:
Tudo o que você precisa saber para entender e aplicar com perfeição a nova lei de falências está reunido neste único volume.
• A doutrina,
• A prática processual com modelos de petições
• A jurisprudência,
• As súmulas do STF, STJ e TFR, e
A legislação falimentar fundamental por completo, compreendendo:
• A Nova Lei de Falências,
• A Lei de Falêncais de 1945, e
• A Legislação Complementar, com a reprodução de fudamentalmente todos os dispositivos legais relacionados com o tema falimentar!
Atender especificamente aos profissionais, no exercício diário da advocacia, oferecendo as soluções essencialmente práticas, tanto no aspecto da análise da nova lei quanto da sua aplicação processual, resolvendo definitivamente a questão!
A lei de falência mudou, e agora sim, você tem uma obra eminentemente prática sobre a matéria tudo o que você precisa saber para entender e aplicar com perfeição a nova lei de falência está reunido neste único volume...
• A Doutrina,
• A Prática processual com modelo de petições e tudo,
• A Jurisprudência,
• AS Súmulas do STF, STJ e TFR, e
• A Legislação falimentar fundamental por completo, compreendendo:
– A Nova Lei de Falências,
– A Lei de Falêncais de 1945, e
– A legislação complementar, com a reprodução de fundamentalmente todos os dispositivos legais relacionados com o tema falimentar!
I. A DOUTRINA
Com análise sucinta e comentários doutrinários concisos, que visam elucidar os textos legais que não são claramente explicados, enfocando não cada artigo isoladamente mas instituto por instituto, abrangendo a nova lei por completo. Você encontrará a orientação direta e objetiva sobre:
II. A PRÁTICA PROCESSUAL
Com um valioso elenco de modelos prontos das principais peças processuais, tanto para a Recuperação Judicial quanto para a Falência, bastando, simplesmente, adaptá-los ao caso real, compreendendo Modelos – Recuperação Judicial
• Procuração Ad Judicia para Ingressar com Pedido de Recuperação Judicial
• Petição de Recuperação Judicial da Empresa
• Petição de Suspensão de Processamento de Ações e Execuções contra a Empresa Devedora
• Petição de Habilitação de Crédito em Processo de Recuperação Judicial
• Petição de Oposição ao Requerimento de Recuperação Judicial
• Contestação em Habilitação de Crédito Modelos – Falência
• Petição Inicial de Falência com Base em Títulos de Crédito Vencidos e Falta de Justificativa de Pagamento
• Petição Inicial de Falência com Base na Impontualidade da Empresa em Duplicata Protestada
• Petição de Defesa dos Credores sobre Correção Monetária dos Créditos
III. A JURISPRUDÊNCIA
Com uma cuidadosa seleção de julgados enfocando temas que se mantêm em sintonia com as novas disposições legais, oferecendo uma extraordinária visão do comportamento dos tribunais.
IV. AS SÚMULAS
Com a transcrição das Súmulas do STF, STJ e TFR sobre a matéria falimentar.
V. A NOVA LEI FALIMENTAR
A Lei nº 11.101, de 9.2.2005 – a nova Lei de Falências, acompanhada de ìndice Sistemático
VI. A LEI DE FALÊNCIAS DE 1945
O Decreto-Lei nº 7.661/45, a Lei de Falências que, embora revogada pela nova lei, continua em vigor por 120 dias após a publicação dela, e também para os processos em curso até as respectivas conclusões.
VII. A LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Com uma completa coletânea dos variados diplomas legais – na íntegra e em excertos – que representam, fundamentalmente, a legislação complementar vigente que contém matéria falimentar!
• Contestação em Processo Falimentar Fundado em Triplicata sem Origem, Iliquidez e Incerteza do Crédito
• Pedido do Administrador Judicial para Apuração de Responsabilidade dos Sócios Ocultos
• Pedido de Declaração de Crédito do Credor em Processo Falimentar
• Pedido de Impugnação do Administrador Judicial
• Requerimento de Intimação do Administrador Judicial para Apresentar o Relatório sob Pena de Destituição
• Requerimento de Força Policial para Arrecadar Bens do Falido e Mandado de Prisão Administrativa
• Pedido de Restituição de Mercadorias em Processo Falimentar
• Ação Revocatória em Processo Falimentar
• Medida Cautelar de Seqüestro de Livros, Correspondências e Bens do Falido
• Requerimento de Extinção de Obrigações da Empresa Falida
• Introdução ao Estudo do Novo Direito Falimentar
• Disposições Preliminares da Nova Lei Falimentar Brasileira
• Disposições Comuns à Recuperação Judicial e à Falência
• Verificação e Habilitação de Créditos
• Administrador Judicial e o Comitê de Credores
• Assembléia Geral de Credores
• Recuperação Judicial
• Pedido e Processamento da Recuperação Judicial
• Plano de Recuperação Judicial
• Procedimento de Recuperação Judicial
• Plano Especial de Recuperação Judicial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
• Convolação da Recuperação Judicial em Falência
• Falência
• Classificação dos Créditos
• Pedido de Restituição
• Procedimento para a Decretação da Falência
• Inabilitação Empresarial, dos Direitos e Deveres do Falido
• Falência Requerida pelo Próprio Devedor
• Da Arrecadação e da Custódia dos Bens
• Efeitos da Decretação da Falência sobre as Obrigações do Devedor
• Ineficácia e Revogação de Atos Praticados Antes da Falência
• Realização do Ativo
• Pagamento aos Credores
• Encerramento da Falência e Extinção das Obrigações do Falido
• Recuperação Extrajudicial
• Disposições Penais e Crimes em Espécie
• Procedimento Penal
• Disposições Finais e Transitórias
Celso Marcelo de Oliveira
♦ Consultor Empresarial em Curitiba e São Paulo
♦ Condecorado com votos de louvor como maior escritor de obras jurídicas pela Câmara Municipal de Curitiba
♦ Membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
♦ Membro associado da Association pour l'Étude de la Réparation de Dommage Corporel e do Institut et des Assurances sur le Droitde la Responsabilité Civile et des Assurance e da American Chamber of Commerce
♦ Membro da Academia de Letras do Brasil, da Academia de Cultura de Curitiba e da União Brasileira de Escritores
♦ Na Espanha publicou o artigo Direito Falimentar Brasileiro na Revista Electrónica de Derecho Comercial
Capa: Dura
Volumes: 1
Páginas: 696
Formato: 16,5cm x 23,5cm
Editora: Jurídica Brasileira
ISBN: 857538046X
Edição: 1ª
Ano de Edição: 2005
| PARCELAMENTO NO CARTÃO DE CRÉDITO |
| Número de parcelas | Valor de cada parcela | Valor total parcelado |
| 1x sem juros | R$ 230,00 | R$ 230,00 |
| 2x sem juros | R$ 115,00 | R$ 230,00 |
| 3x sem juros | R$ 76,67 | R$ 230,00 |
| 4x sem juros | R$ 57,50 | R$ 230,00 |
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